Previdenciário
Renda per capita no BPC: cálculo e prova social
Entenda quem integra o grupo familiar, como fazer a conta e quais documentos ajudam a demonstrar a vulnerabilidade.
Ler artigoConteúdo jurídico
Decisões recentes explicadas com contexto e precisão.
Artigos informativos da equipe Souza & Souza sobre temas relevantes do Direito Previdenciário, Criminal e Trabalhista, com indicação das fontes oficiais utilizadas.
Trabalhista
FGTS, competência e organização da prova
Saiba conferir depósitos, reunir documentos e identificar quando a controvérsia deve seguir para a Justiça do Trabalho.
Ler artigoPrevidenciário
DCB do INSS: prorrogação e providências após a cessação
Veja a janela dos últimos 15 dias, os documentos úteis e as diferenças entre prorrogação, recurso e novo pedido.
Ler artigoCriminal
Prova em celular: por que a cadeia de custódia é indispensável para a defesa
O conteúdo exibido na tela não basta: origem, preservação e método precisam ser tecnicamente verificáveis.
Ler artigoTrabalhista
Doença psiquiátrica agravada pelo trabalho: quando existe concausa?
O trabalho não precisa ser a única causa, mas sua contribuição direta deve ser demonstrada pelo conjunto de provas.
Ler artigoPrevidenciário
Benefício judicial pode ser revisto pelo INSS?
O Tema 1.157 admite revisão depois do trânsito em julgado, mas exige processo regular, avaliação médica, defesa e decisão motivada.
Ler artigoCriminal
STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A proteção alcança violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.
Ler artigoTrabalhista
A empresa pode exigir várias funções pelo mesmo salário?
Nem toda tarefa adicional configura acúmulo de função, mas a chamada multifuncionalidade também possui limites.
Ler artigoPrevidenciário
INSS negou auxílio-doença por falta de qualidade de segurado?
A data de um exame não é, necessariamente, o início da incapacidade. Documentos médicos anteriores podem mudar a análise.
Ler artigoCriminal
Inteligência artificial, deepfakes e proteção de crianças e adolescentes
A Lei nº 15.487/2026 ampliou penas, atualizou o ECA para abranger IA e regulamentou novos instrumentos de investigação digital.
Ler artigoCriminal
20 anos da Lei Maria da Penha: o que mudou no prazo para representar?
A Lei nº 15.438/2026 ampliou para 12 meses o prazo de representação ou queixa em crimes praticados nesse contexto.
Ler artigoPrevidenciário
Tema 1.307 do STJ: motoristas, cobradores e caminhoneiros podem ter direito ao tempo especial?
O STJ reconheceu que a penosidade pode justificar tempo especial após 1995, desde que comprovada por perícia individualizada.
Ler artigoCriminal
Tema 1.347 do STJ: regressão cautelar antes da oitiva
A medida pode ser decretada antes da oitiva, mas exige fundamentação concreta e reforça a necessidade de defesa desde o início.
Ler artigoPrevidenciário
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial: o que mudou?
A ADI 6309 afastou a trava etária criada em 2019, mas preservou outros pontos da Reforma da Previdência.
Ler artigoCriminal
Pronúncia não pode se apoiar apenas no inquérito e em “ouvir dizer”
O STJ reafirmou que o in dubio pro societate não substitui indícios de autoria minimamente confirmados em juízo.
Ler artigoTrabalhista
Limpeza de banheiros e insalubridade: o que o TST discute?
A Súmula 448 prevê o grau máximo em banheiros de uso coletivo e grande circulação. O IRR 33 busca uniformizar esse critério.
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