Previdenciário
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial: o que mudou?
A ADI 6309 afastou a trava etária criada em 2019, mas preservou outros pontos da Reforma da Previdência.
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Decisões recentes explicadas com contexto e precisão.
Artigos informativos da equipe Souza & Souza sobre temas relevantes do Direito Previdenciário, Criminal e Trabalhista, com indicação das fontes oficiais utilizadas.
Criminal
Pronúncia não pode se apoiar apenas no inquérito e em “ouvir dizer”
O STJ reafirmou que o in dubio pro societate não substitui indícios de autoria minimamente confirmados em juízo.
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Limpeza de banheiros e insalubridade: o que o TST discute?
A Súmula 448 prevê o grau máximo em banheiros de uso coletivo e grande circulação. O IRR 33 busca uniformizar esse critério.
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